Aviso de Contumácia n.º 8784/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8784/2000 - AP. - A Dr.ª Gabriela Lopes Feiteira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, anuncia que no processo comum, singular, n.º 316/99.7TBLLE, pendente no 1.º Juízo Criminal desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido José Montoya Ramirez, natural de Parla, Madrid, Espanha, nascido a 2 de Julho de 1967, de nacionalidade espanhola, filho de Manuel Montoya Ramirez e de Hipólita Ramirez Pardo, portador do bilhete de identidade n.º 53430647, emitido em 4 de Novembro de 1993, actualmente em parte incerta, com última residência conhecida no sítio da Alfarrobeira, Loulé, que se encontra indiciado pela prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código de Processo Penal, foi, por despacho de 19 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

26 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Gabriela Lopes Feiteira. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Gordo.