Aviso de Contumácia n.º 8785/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8785/2005 - AP. - A Dr.ª Cassilda Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 744/01. OTBVNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Alberto Manuel Duarte Lourenço Gouveia, filho de Manuel do Nascimento Gouveia e de Odete Duarte Lourenço, natural de Lousa, Loures, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Janeiro de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9557943, com domicílio na Casal do Andrade, Cabeço de Montachigue, Loures, por se encontrar acusado da prática do crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 18 de Janeiro de 2000, por despacho de 29 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar detido no Estabelecimento Prisional de Tires e por aí ter prestado o termo de identidade e residência.

2 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Cassilda Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Beatriz Cláudia Pereira Cunha Martins.