Aviso de Contumácia n.º 8786/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8786/2005 - AP. - A Dr.ª Cassilda Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 61/94.0TBVNF (que anteriormente tinha o n.º 61/94), pendente neste Tribunal contra o arguido Virgílio Manuel Brandão Carvalho, filho de Arnaldo Rodrigues de Carvalho e de Zulmira Gonçalves Brandão, natural de Vila Nova de Famalicão, Antas, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Junho de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10500593, com domicílio na Rua da Roderstein, Bloco 1, rés-do-chão, direito, Vilarinho das Cambas, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal, por despacho de 1 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

3 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Cassilda Rodrigues. - O Oficial de Justiça, António Alves.