Aviso de Contumácia n.º 8798/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8798/2005 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 249/94.3TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Ulisses Ítalo Toreli, filho de Italo Bruno Toreli, de nacionalidade brasileira, nascido em 4 de Novembro de 1965, solteiro, com domicílio na Rua Mouzinho de Albuquerque, Cave "Twice As Nice Bar", 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 30 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

30 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - A Oficial de Justiça, Rute Pereira.