Aviso de Contumácia n.º 8804/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8804/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Dolores Marques de Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 150/01.6GCACB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Barebeta de Oliveira, filho de Josefino Barbeia Gama e de Francisca Antónia Cardoso Oliveira, natural de Castelo Branco, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Janeiro de 1970, solteiro, vendedor ambulante de produtos não comestíveis, titular do bilhete de identidade n.º 10226483, com domicílio no Bairro da Torre, Quinta do Gradilho, 5, 2685 Camarate, Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 9 de Julho de 2001 e um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 9 de Julho de 2001, por despacho de 13 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Dolores Marques de Oliveira. - O Oficial de Justiça, A. José Justino de Sousa.