Aviso de Contumácia n.º 8805/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8805/2000 - AP. - O Dr. João Pedro Pereira Cardoso, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde, faz saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 49/96, que o digno magistrado do Ministério Público junto desta comarca move ao arguido Carlos Manuel de Lourenço Marques, solteiro, nascido a 9 de Julho de 1969, natural da freguesia e concelho de Mangualde, filho de José Marques e de Cristiana de Loureiro, portador do bilhete de identidade n.º 9547162, emitido em 6 de Abril de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, ausente em parte incerta, com última residência conhecida na Rua Direita, 45, Gandufe, Espinho, Mangualde, acusado pela prática de um crime previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 6, do Código da Propriedade Industrial, foi declarada cessada a contumácia, por despacho proferido em 18 de Janeiro de 2000, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por amnistia.

27 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Pedro Pereira Cardoso. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Fernandes.