Aviso de Contumácia n.º 8806/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8806/2000 - AP. - O Dr. Rui Manuel Mariano Lopes, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Mangualde, anuncia que nos autos de processo comum, singular, n.º 258/88, do 2.º Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público junto desta comarca move contra o arguido Lino Crespo Seixas, filho de José Augusto Seixas e de Emília de Jesus Crespo, natural de Vila Nova de Tázem, com última residência conhecida em Mangualde, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo artigo 5.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, de que, por despacho de 31 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia.

2 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Rui Manuel Mariano Lopes. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Sequeira.