Aviso de Contumácia n.º 8807/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8807/2000 - AP. - O Dr. Rui Manuel Mariano Lopes, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Mangualde, anuncia que nos autos de processo comum, singular, n.º 95/89, do 2.º Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público junto desta comarca move contra o arguido Jorge Soares de Mendonça, filho de José Joaquim Mendonça e de Mariete Soares de Mendonça, natural do Rio de Janeiro, Brasil, com última residência conhecida no lugar da Lavandeira, Mangualde, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo artigo 5.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, de que, por despacho de 31 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia.

2 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Rui Manuel Mariano Lopes. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Sequeira.