Aviso de Contumácia n.º 8807/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8807/2005 - AP. - A Dr.ª Maria João Guerra Mariz, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1175/03.2TBACB, pendente neste Tribunal contra o arguido Silvino Manuel Ferreira Agostinho, filho de Garcia Machado Agostinho e de Maria Júlia dos Santos Ferreira, natural de Alcobaça, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Junho de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9654959, com domicílio em 57 Rue du General de Gaulle, 94, Chennevieres Sur Marne, France, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.os 1, alínea a), e 2, do Código Penal, por despacho de 27 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

28 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria João Guerra Mariz. - O Oficial de Justiça, A. José Justino de Sousa.