Aviso de Contumácia n.º 8809/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8809/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Fontinha, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 521/98.3GAALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Pereira Figueiredo, filho de Telmo Pereira de Figueiredo e de Mercedes da Conceição, natural de Santar, Nelas, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Abril de 1963, casado, titular do número de identificação fiscal 130005800 e do bilhete de identidade n.º 8874189, com domicílio na Rua Maria José Guia, 5, rés-do-chão, B, 1750-358 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos ou sobrecarga de menores, previsto e punido pelo artigo 152.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1998, por despacho de 6 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Fontinha. - A Oficial de Justiça, Raquel Matos.