Aviso de Contumácia n.º 8818/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8818/2005 - AP. - A Dr.ª Linda Souto Gonçalves, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3039/96.5PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Agostinho Seabra Vicente, filho de João Vitorino Vicente e de Lusiária Seabra, natural de Castelo, Sesimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Julho de 1959, solteiro, titular do número de segurança social 110398314, com domicílio na Rua de São Miguel Nascente, 4, 7.º-B, Pragal, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, por despacho de 30 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

30 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Linda Souto Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Nobre.