Aviso de Contumácia n.º 8820/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8820/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum n.º 149/97.5PAMTA, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, em que é acusado pelo Ministério Púbico pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, o arguido António Joaquim Alberto Oliveira, casado, soldador, nascido a 28 de Novembro de 1954, na Moita, filho de Manuel Avelino Matos Oliveira e de Emília da Conceição Alberto, titular do bilhete de identidade n.º 5612782, emitido em 7 de Janeiro de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Bernardo Santareno, 1-A, Alhos Vedros, Moita, foi, por despacho de 12 de Janeiro de 2000, cessada a declaração de contumácia, por apresentação em juízo, do arguido.

20 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Sandra Conceição. - A Escrivã-Adjunta, Anabela.