Aviso de Contumácia n.º 8823/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8823/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Lavandeira, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 692/93.5TBAMT, pendente neste Tribunal, antigo processo comum singular, n.º 156/1993 da 1.ª Secção deste Tribunal, contra o arguido Albano de Andrade Gonçalves, filho de Artur Gonçalves e de Maria Augusta Cerqueira de Andrade, natural de Portugal, Celorico de Basto, Gémeos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Fevereiro de 1972, casado sob regime desconhecido, carpinteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10418820, com domicílio na Rua São Tomé, 987, Paranhos, 4200-491 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Fevereiro de 1992, por despacho de 14 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Lavandeira. - A Oficial de Justiça, Dulce Regina da C. Rodrigues.