Aviso de Contumácia n.º 8824/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8824/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Lavandeira, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 659/95.9TBAMT, (antigo n.º 217/95) pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco António Sá e Melo Pedro de Amaral, filho de António Pedro Gomes de Amaral e de Maria das Dores Ataíde Sá e Melo Albuquerque, nascido em 23 de Dezembro de 1955, titular do bilhete de identidade n.º 7412721 com domicílio na Rua Alfredo Cunha, 125, Sala 13, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alíneas a) e c), do Código Penal, que, por despacho de 23 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por efeito da morte do arguido.

28 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Lavandeira. - O Oficial de Justiça, António Luís da Silva.