Aviso de Contumácia n.º 8825/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8825/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Lavandeira, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 360/98.1TBAMT, (antigo n.º 94/98), pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto da Silva Macedo, filho de Alberto de Macedo e de Florinda Pereira da Silva, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7176729, com domicílio na Serrado do Outeiro, lote 7 e 16, 1.º, esquerdo, 4590 Paços de Ferreira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 7 de Outubro de 1997, por despacho de 1 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, por ter prestado termo de identidade e residência, após detenção.

4 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Lavandeira. - O Oficial de Justiça, António Luís da Silva.