Aviso de Contumácia n.º 8826/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8826/2005 - AP. - A Dr.ª Rita Mota Soares, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Amares, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 114/03.5GAAMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Martins Ferreira, filho de Joaquim Ferreira e de Maria da Glória Oliveira Martins Ferreira, natural de Vila Verde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Janeiro de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 7421714, com domicílio no lugar de Monte de Baixo, Vila Verde, 4730 Vila Verde, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veiculo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 1 de Abril de 2003 e um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 1 de Abril de 2003, por despacho de 16 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Rita Mota Soares. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Santos Jesus.