Aviso de Contumácia n.º 8827/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8827/2005 - AP. - A Dr.ª Rita Mota Soares, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Amares, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 68/96.2JABRG, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Nobre, filho de António Nobre e de Jesuina Conceição Gouveia, natural de Portugal, Vila Franca de Xira, Castanheira do Ribatejo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Janeiro de 1938, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6009107, com domicílio na Bairro Soares, 10, Campelos, Ponte, 4805-327 Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 1 de Outubro de 1994, por despacho de 29 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Rita Mota Soares. - O Oficial de Justiça, Nelson Ferreira de Castro.