Aviso de Contumácia n.º 8829/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8829/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, com intervenção do Tribunal Singular n.º 4/99.4TCBRR, 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Emídia da Conceição Vaz Barros, nascida em 23 de Dezembro de 1957, solteira, doméstica, filha de António Francisco Ramos e de Otília das Neves Vaz, com residência numa casa abandonada, junto à fábrica de tijolos, Alto das Barreiras, Montijo, por despacho de 28 de Setembro de 1999, proferido nos referidos autos, foi declarada cessada a contumácia, por caducidade (artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal).

23 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Novais. - A Escrivã-Adjunta, Maria Soares Pereira Neto.