Aviso de Contumácia n.º 8831/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8831/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Manuel Rijo Araújo Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 124/01.7GDAND, pendente neste Tribunal contra o arguido Artur dos Santos Pereira, filho de Rodrigo Pereira e de Maria Luísa da Piedade dos Santos, natural de Ajuda, Peniche, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Maio de 1956, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 42088590, com domicílio na Rua das Flores, Livramento, 2650-015 Azóia Mafra, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 12 de Agosto de 2001, por despacho de 28 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

30 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Manuel Rijo Araújo Silva. - O Oficial de Justiça, Luís Valente.