Aviso de Contumácia n.º 8835/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8835/2005 - AP. - O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1418/03.2PBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Batista Carvalho, filho de Domingos de Jesus Carvalho e de Maria de Fátima da Costa Batista, natural de Porto, Sé, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Fevereiro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11071262, com domicílio no Porto, Estabelecimento Prisional Central, Rua do Monte do Vale, 12, 4465-698 Leça do Bailio, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 16 de Junho de 2003 e um crime de condução sem habilitação legal, artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 16 de Junho de 2003, por despacho de 23 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

24 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Oficial de Justiça, António Oliveira.