Aviso de Contumácia n.º 8838/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8838/2005 - AP. - O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 75/04.3GTAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Marcelino de Oliveira Henriques, filho de José Henriques e de Lucília de Oliveira, natural de Oliveira de Azeméis, Loureiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Agosto de 1956, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5090465 e do passaporte n.º HO89574, com domicílio no Lugar de Vale do Castanheiro, 10, Salreu, 3865 Estarreja, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 29 de Agosto de 2003, por despacho de 30 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

30 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Oficial de Justiça, António Oliveira.