Aviso de Contumácia n.º 8839/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8839/2005 - AP. - O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 477/04.5TAAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Alexandre Starodoub, filho de Eudakim Starodoub e de Maria Starodoub, natural de Rússia, de nacionalidade russa, nascido em 10 de Março de 1955, casado, titular do passaporte n.º 4282179, com domicílio na Residencial João Capela, Casa 15, Quinta do Picado, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, por despacho de 29 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Renal, por apresentação.

1 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - A Oficial de Justiça, Ana Cristina Lopes.