Aviso de Contumácia n.º 8843/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8843/2005 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Batista, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 531/99.3TBBCL, pendente neste Tribunal contra o arguido Albertino Gonçalves Mendes, filho de Armando Mendes da Silva e de Maria Gonçalves, natural de Agrela, Fafe, nascido em 12 de Julho de 1962, titular do bilhete de identidade n.º 7009264, com domicílio em Weidplan 38, 22535 Hamburg, por se encontrar acusado da prática de um crime de detenção ilegal de arma, previsto e punido pelo artigo 6.º da Lei n.º 22/97, de 27 de Junho, praticado em 16 de Fevereiro de 1993, por despacho de 14-06r2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido apresentado em juízo.

29 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Batista. - A Oficial de Justiça, Isaura Maria Sousa Pereira Gomes.