Aviso de Contumácia n.º 8844/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8844/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Isabel dos Reis Baptista, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 40/01.2PTBJA, pendente neste Tribunal contra o arguido José Rosa Afonso, filho de João Mendes Ladim e de Maria Rosa, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 10 de Julho de 1970, solteiro, titular do passaporte n.º G09637, com domicílio na Travessa Pardal, 13, 2.º, esquerdo, 1300-440 LISBOA, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 19 de Junho de 2001, por despacho de 24 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

28 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Isabel dos Reis Baptista. - A Oficial de Justiça, Rosa Maria Ribeiro Feixeira.