Aviso de Contumácia n.º 8847/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8847/2000 - AP. - O 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras faz saber que, no processo comum, singular n.º 974/92 (2) que o Ministério Público move contra a arguida Maria Emília Porfírio Lopes Soares, nascida a 19 de Julho de 1947, filha de Aniceto Augusto Marinho Lopes e de Maria Felizarda Porfírio, natural de Alcáçovas, Viana do Alentejo e residente na Rua de Guerra Junqueiro, 7, 3.º, E, Oeiras, à qual lhe é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi, por despacho de 26 de Janeiro de 2000, cessada a contumácia, por se ter apresentado e ter prestado Termo de Identificação e Residência.

26 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Escrivã-Adjunta, Luísa Coelho.