Aviso de Contumácia n.º 8850/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8850/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 504/98.3TBBRG (ex. 504/98), pendente neste Tribunal contra o arguido Maria Berta Correia, solteira, desempregada, nascida em 12 de Abril de 1966 em Penedono, filha de Manuel dos Santos e de Maria Angelina, titular do bilhete de identidade n.º 9709817, com domicílio na Rua Mário Almeida, 18, 4, direito, São Vicente, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Outubro de 1997, por despacho de 20 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo, contumácia aquela que havia sido publicada no apêndice n.º 172 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1998.

20 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Prazeres Rodrigues Silva. - A Oficial de Justiça, Natércia Espada.