Aviso de Contumácia n.º 8868/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8868/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 25 de Janeiro de 2000, proferidos nos autos de processo comum, singular n.º 7/95, pendente neste Tribunal da Comarca de Ovar, no 3.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido António Regalado Gomes Neto, casado, mecânico, nascido a 6 de Fevereiro de 1948, em São João da Madeira, filho de António Gomes Neto e de Maria da Conceição Regalado, portador do bilhete de identidade n.º 846342, de 2 de Fevereiro de 1990, com residência na Rua dos Lavadouros, 46, Pardilhó, Estarreja pela prática de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 308.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 13 de Março de 1996.

4 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Isilda Maria Correia de Pinho. - O Escrivão Auxiliar, João Carlos Carvalho.