Aviso de Contumácia n.º 8869/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8869/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 7 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 44/95, pendente no 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, que o Ministério Público move ao arguido Fernando Jorge dos Santos Pires, casado, comerciante, nascido a 12 de Janeiro de 1963, em Fragoso, Barcelos, filho de José Marcelino Afonso Pires e de Maria Celeste Martins dos Santos, portador do bilhete de identidade n.º 8337106, emitido em 13 de Dezembro de 1994, por Lisboa, residente no lugar da Costa, Fragoso, Barcelos, pela prática um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 16 de Janeiro de 1997.

7 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Isilda Maria Correia de Pinho. - O Oficial de Justiça, Domingos Pinho.