Aviso de Contumácia n.º 887/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 887/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 1032/97, a correr termos na 2.ª Secção deste Juízo, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro e 313.º, n.º 1, do Código Penal, o arguido José Ferreira Pereira, solteiro, nascido a 16 de Novembro de 1964, em São José de São Lázaro, Braga, filho de José Gomes Pereira e de Lucinda Ferreira Vilaça, titular do bilhete de identidade n.º 6976433, emitido em 31 de Março de 1986, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua do Conselheiro Martins Carvalho, 15, cave direita, foi, por despacho de 10 de Novembro de 1999, foi cessada a declaração de contumácia.

10 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Lígia Marina Monteiro.