Aviso de Contumácia n.º 8870/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8870/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 31 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 280/97, pendente neste Tribunal, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Agostinho Magalhães da Silva Matos, casado, professor, filho de António Emília da Silva Matos e de Maria José Ribeiro de Magalhães, nascido a 6 de Janeiro de 1956, natural de Campanhã, Porto, titular do bilhete de identidade n.º 3323816, emitido em 7 de Dezembro de 1993, residente na Rua de António Enes, 110, 1.º, Porto, por se encontrar acusado como autor material de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 217.º, n.º 1 do Código Penal, de 1995, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 11 de Janeiro de 1999, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 52/99, de 3 de Março de 1999.

1 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Carla Flora Figueiredo. - O Oficial de Justiça, Alberto Manuel Pinto.