Aviso de Contumácia n.º 8874/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8874/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela dos S. Pereira, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Cartaxo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 150/99.4GACTX, pendente neste Tribunal contra o arguido Artur da Conceição Pinto, filho de Duarte Pinto e de Maria da Conceição, natural de Lamego, Penajóia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Maio de 1958, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6074910, com domicílio na Rua Ricardo Ornelas, lote 380, 4.º, esquerdo, Chelas, 1900 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelos artigos 153.º, n.os 1 e 2, 30.º, n.º 2, e 79.º, do Código Penal, praticado em 1 de Abril de 1999 e um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 1 de Abril de 1999, por despacho de 24 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

4 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Manuela dos S. Pereira. - A Oficial de Justiça, Cláudia Pereira.