Aviso de Contumácia n.º 8877/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8877/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Catrola, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Cartaxo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 108/02.8TBCTX, pendente neste Tribunal contra o arguido Raul da Silva, filho de Eusébio da Silva e de Maria Fernanda da Conceição, nascido em 24 de Maio de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11451237, com domicílio na Quinta do Bulhaco, Trancoso, São João dos Montes Alhandra, 2600 Vila Franca de Xira, o qual se encontra transitado em julgado em 12 de Maio de 2005, pela prática do seguinte crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea c), do Código Penal, por despacho de 29 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Catrola. - O Oficial de Justiça, Rui Miguel Varino.