Aviso de Contumácia n.º 8880/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8880/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Gavancha Nogueira, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Castelo de Paiva, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 29/92.OTBCPV, pendente neste Tribunal contra o arguido José Inácio Galon Rios, filho de Angel e de Diana, nascido em 14 de Julho de 1959, com domicílio na Travessia Hogar Calvo Sotelo, 12, Coronha, Espanha, actualmente detido no Centro Penitenciário de Teixeiro, A Corunha, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.os 1, 3, alínea a), e 5, com referência ao artigo 297.º, n.º 1, alíneas a) e g), n.º 2, alíneas c), g) e h), do Código Penal, praticado em 6 de Dezembro de 1990, um crime de roubo na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 306.º, n.os 1, 3, alínea a), e 5, com referência ao artigo 297.º, n.º 1, alíneas a), g) e h), e artigos 22.º e 23.º, do Código Penal e de um crime de sequestro, previsto e punido pelo artigo 160, n.os 1 e 2, alíneas b) e g), e n.º 3, do Código Penal, ambos praticados em 1 de Dezembro de 1990, por despacho de 3 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

9 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Gavancha Nogueira. - A Oficial de Justiça, António José Quintas Moura.