Aviso de Contumácia n.º 8881/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8881/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular n.º 473/93, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 308.º, n.º 1 do Código Penal, de 1983, e presentemente, pelo artigo 212.º, n.º 1 do Código Penal, de 1995, o arguido Carlos Alberto Gomes Pereira, divorciado, motorista, nascido a 9 de Janeiro de 1962, natural de Matriz, Ponta Delgada, filho de Carlos Tavares Pereira e de Carolina Hortência Gomes Pereira, com última residência conhecida na Rua de José Afonso Lote, 59, 19, 2.ª cave, direita, Agualva, Cacém, Sintra, foi por despacho de 27 de Janeiro de 2000, cessada a declaração de contumácia, por o crime de que o arguido vinha acusado prescreveu. A situação de contumácia que havia sido decretada contra o mesmo, conforme anúncio de contumácia publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 16 de Agosto de 1997, pág. 75.

31 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Nuno Camilo Alves. - O Escrivão-Adjunto, José Luís das Neves Pires.