Aviso de Contumácia n.º 8884/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8884/2005 - AP. - A Dr.ª Sara Manuela Ferreira Maia, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Celorico de Basto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 220/03.6GACBT, pendente neste Tribunal contra o arguido António de Andrade Gonçalves, filho de José Gonçalves e de Maria de Andrade, natural de Caçarilhe, Celorico de Basto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Agosto de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7906293, com domicílio em 5 Avenué Mareei, Roustans, 13800 Istres, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 21 de Agosto de 2003 e um crime de violação, previsto e punido pelo artigo 164.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 21 de Agosto de 2003, por despacho de 22 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Sara Manuela Ferreira Maia. - A Oficial de Justiça, Isabel Alves.