Aviso de Contumácia n.º 8885/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8885/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 172/99, pendentes no 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Ponte de Lima, que o Ministério Público move contra o arguido Martinho José da Silva Carvalhosa, casado, talhante, nascido a 2 de Março de 1971, filho de Martinho Rodrigues Carvalhosa e de Maria Aida Barbosa da Silva, natural da freguesia de Ponte de Lima, titular do bilhete de identidade n.º 11178962, emitido em 3 de Agosto de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Viana do Castelo, residente no lugar de Igreja, Jolda São Paio, Arcos de Valdevez, acusado de haver cometido um crime de violação e arresto ou apreensão legítima, previsto e punido pelo artigo 397.º do Código Penal vigente, foi por despacho de 4 de Fevereiro de 2000, proferido nos referidos autos, declarada cessada a contumácia, em virtude de o arguido se ter apresentado em Juízo.

4 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro de Brito Conde Veiga. - A Escrivã Auxiliar, Carminda Ferreira.