Aviso de Contumácia n.º 889/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 889/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 503/98.5PMLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Amândio Conceição Carreiras Viriato, filho de Filipe da Graça Viriato e de Olívia de Alegria Carreiras Viriato, natural da freguesia de São João Baptista, concelho de Castelo de Vide, nascido em 17 de Junho de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7826196, de Lisboa, com domicílio no Centro de Acolhimento Ares do Pinhal, Rua de Cascais, 1, 1300-120 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 22 de Julho de 1998; por despacho de 24 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

28 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.