Aviso de Contumácia n.º 8893/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8893/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 792/96, a correr termos na 2.ª Secção deste Juízo, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime, previsto e punido pelos artigos 208.º, n.º 1 e 203.º do Código Penal, o arguido Federico Gustavo Cardoso Rodrigues Pinto, solteiro, nascido a 8 de Novembro de 1978, em São Jorge de Arroios, Lisboa, filho de Carlos António Rodrigues Pinto e de Mariana Cristina Mira Cardoso Rodrigues Pinto, portador do bilhete de identidade n.º 11984234, de 23 de Julho de 1991, do Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Estrada Exterior da Circunvalação, 3653, casa 14, foi, por despacho de 26 de Janeiro de 2000, cessada a declaração de contumácia.

27 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Maria Beatriz Ferreira.