Aviso de Contumácia n.º 8894/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8894/2005 - AP. - O juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2476/96.0JACBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando da Conceição Cascalheira Nunes, filho de António Acácio Ferreira Nunes e de Maria Fernanda Cascalheira, natural de Trouxemil, Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Agosto de 1967, empregado de mesa, com identificação fiscal n.º 173215483 e do bilhete de identidade n.º 8547599, com domicílio na Rua Brigadeiro Correia Cardoso, 326, rés-do-chão, Associação Remar, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em edifício comercial com arrombamento, escalamento e chaves falsas), previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 11 de Novembro de 1996, por despacho de 29 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

21 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)