Aviso de Contumácia n.º 8898/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8898/2000 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco Magalhães da Cruz Magalhães, Juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz-se saber que, por despacho de 31 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 321/98, da 1.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Mário Luís Gonçalves de Almeida, solteiro, construção civil, nascido a 28 de Janeiro de 1974, natural de Massarelos, Porto, filho de Henrique Lopes Almeida e de Maria da Conceição Falcão Gonçalves, titular do bilhete de identidade n.º 11058661, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 2 de Setembro de 1997 e residente no lugar da Giesta, Airó, Barcelos, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco Magalhães da Cruz Magalhães. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)