Aviso de Contumácia n.º 8899/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8899/2000 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco Magalhães da Cruz Magalhães, Juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz-se saber que, por despacho de 1 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 428/99, da 1.ª Sec- ção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Licínio Fernandes Ribeiro, casado, electromecânico, nascido a 3 de Julho de 1958, natural de Alfarela de Jales, Vila Pouca de Aguiar, filho de Domingos José Ribeiro e de Maria Edite Fernandes, titular do bilhete de identidade n.º 5907665, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 27 de Junho de 1986 e residente na Rua do Carvalhal, 315, São Pedro da Cova, Gondomar, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco Magalhães da Cruz Magalhães. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)