Aviso de Contumácia n.º 890/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 890/2004 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2538/01.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Filipe Figueiredo Pinto, filho de José Carlos Martins Pinto e de Maria José Esteves Mendes Figueiredo Pinto, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Dezembro de 1972, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 10093306, emitido em 4 de Outubro de 2000, por Lisboa, válido até 4 de Setembro de 2006, com domicílio na Rua de Manuel Ferreira Andrade, 5, 1.º, direito, 1500 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 8 de Agosto de 1999; por despacho de 4 de Dezembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Dezembro de 2003. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Paula Calado.