Aviso de Contumácia n.º 8900/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8900/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, Juíza de direito no 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 2 de Fevereiro de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 794/92, que corre termos pela 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Alfredo Neto da Rocha, nascido a 14 de Maio de 1937, natural de Vizela, Paredes, filho de Agostinho Dias da Rocha e de Maria Ferreira Neto, titular do bilhete de identidade n.º 2744292, de 20 de Novembro de 1981, Lisboa, com última residência conhecida em Cunha, Vizela, 4580 Paredes, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, actualmente pelo do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 186, de 12 de Junho de 1996.

2 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Silva Malheiro. - O Oficial de Justiça, Paulo M. C. Malafaia.