Aviso de Contumácia n.º 8907/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8907/2005 - AP. - A Dr.ª Patrícia Madeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 496/OO.OGAEPS, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Berta Correia, filha de Manuel dos Santos e de Maria Angelina, de nacionalidade portuguesa, nascida em 12 de Abril de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9709817, com domicílio na Rua Mário de Almeida, 18, 4.º, direito, São Vicente, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 17 de Julho de 2000, por despacho de 6 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

23 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Patrícia Madeira. - A Oficial de Justiça, Isilda Costa.