Aviso de Contumácia n.º 8908/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8908/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 519/91, a correr termos na 2.ª Secção deste Juízo, e que teve origem nos autos de processo correccional n.º 700/90, da 2.ª Secção do 5.º Juízo, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea a) do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, o arguido Manuel Narciso da Costa e Almeida Oliveira, casado, industrial, nascido a 28 de Abril de 1960, em São João de Rei, Póvoa de Lanhoso, filho de Fernando Narciso Esteves Oliveira e de Lucinda Rosa da Costa e Almeida, portador do bilhete de identidade n.º 3861361, de 17 de Maio de 1984, do Arquivo de Identificação de Lisboa e residente no lugar de Requeixo, São João de Rei, Póvoa de Lanhoso, foi, por despacho de 3 de Fevereiro de 2000, cessada a declaração de contumácia.

3 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Maria Beatriz Ferreira.