Aviso de Contumácia n.º 8908/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8908/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Cristina G. F. Castro, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 51/99.6TBETR, (anterior 324/92), pendente neste Tribunal contra o arguido Alfredo Monteiro, filho de Romão Monteiro e de Leonor Monteiro, natural de Braga, com domicílio na Arrotinha, Estarreja, 3860 Estarreja, por despacho de 3 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto por prescrição, o procedimento criminal.

24 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Cristina G. F. Castro. - A Oficial de Justiça, Paula Maria C. Oliveira Ferreira.