Aviso de Contumácia n.º 8915/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8915/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 119/97, a correr termos na 2.ª Secção deste Juízo, em que é acusada pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 217.º do Código Penal, a arguida Fernanda Luísa Meira Carrasqueira, solteira, estudante, nascida a 3 de Julho de 1971, em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filha de Fernando Vítor Carrasqueira Manuel e de Maria Luísa Meira Carrasqueira, portadora do bilhete de identidade n.º 9588642, e residente na Avenida de D. João V, 38, 1.º, esquerdo, Damaia, Amadora, foi, por despacho de 1 de Fevereiro de 1999, cessada a declaração de contumácia.

4 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Maria Beatriz Ferreira.