Aviso de Contumácia n.º 8917/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8917/2000 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira L. Silva, Juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 3 de Fevereiro de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 298/93, que corre termos pela 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Carlos Américo Santos Vaz Martins, casado, filho de Carlos Alberto da Cunha Vaz Martins e de Maria Natália Lindeza dos Santos, nascido a 27 de Março de 1961, na freguesia de Angola, com residência na Rua dos Torrados, 22.º, 3.º, direito, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do artigos 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 56, de 6 de Março de 1996.

4 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira L. Silva. - A Escrivã Auxiliar, Fernanda Vilas Boas.