Aviso de Contumácia n.º 8919/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8919/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 7 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 1060/96, da 2.ª Secção, pelo o Ministério Público move ao arguido Jorge Manuel Lopes Alves, filho de Bernardino Salgado Alves e de Maria de Lurdes Lopes, nascido a 11 de Novembro de 1966, natural de Tabuadela, Guimarães, casado, montador de calçado, titular do bilhete de identidade n.º 7889986, de 27 de Janeiro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no Bairro da Fraternidade, 19, Fermentões, Guimarães, por se encontrar indiciado por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º do Código Penal, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de Maio de 1998.

7 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Olinda Carvalho.