Aviso de Contumácia n.º 8924/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8924/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 28 de Janeiro 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 29/96 no Tribunal Singular, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move contra o arguido Francisco Manuel Martins Peixoto de Vasconcelos, filho de José Euritério Peixoto Vasconcelos e de Carolina Lopes Dias Martins, natural de Massarelos, Porto, solteiro, desenhador de estamparias, com última residência conhecida no largo da Nogueira, Santa Aulália de Barrosas, Lousada, ao qual foi imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 217.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por prescrição.

31 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - A Escrivã Auxiliar, Madalena Mateus.